Termos e Condições

TERMOS & CONDIÇÕES

  1. OBJETO E ÂMBITO

    • As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a o uso deste sítio web, bem como às compras de produtos e todas as prestações de Serviços da Loja Online (doravante designada Loja Online Herdade Grande) de António Manuel Lança, empresário em nome individual, titular do número de contribuinte 168875616, com estabelecimento comercial estável sito no Apartado 64, 7960-909 Vidigueira, Alentejo, Portugal.
    • O utilizador, através do endereço de acesso à Loja Online, terá acesso à disponibilização e informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, sendo permitido, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
    • A compra de qualquer bem ou serviço através da nossa Loja Online implica a aceitação das presentes condições gerais de venda online.
    • António Manuel Lança reserva-se ao direito de alterar as condições gerais de vendas online, unilateralmente e sem necessidade de aviso prévio.
    • Apenas são permitidas as vendas de produtos alcoólicos àqueles que tenham idade legal para o consumo dos mesmos. Neste sentido, cada cliente, no momento de acesso ao website e/ou finalização da encomenda, deverá atestar ter idade igual ou superior a 16 anos, ou 18 anos, se por força legal assim for exigido.

  1. Informação de Produtos, conteúdos e Preço

    • António Manuel Lança fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram.
    • Os produtos exibidos no website podem deferir, visualmente, do produto posteriormente entregue.
    • António Manuel Lança fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador.
    • Todos os preços apresentados na Loja Online Herdade grande incluem o acréscimo de IVA aplicável.
    • Aos preços apresentados nos produtos acresce o respetivo valor dos portes, sendo que este dependerá do peso da encomenda, do método de envio escolhido e do respetivo destino de entrega.
    • António Manuel Lança reserva-se ao direito de alterar todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços.

  1. RESPONSABILIDADES

    • Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online Herdade Grande estão de acordo com a Lei Portuguesa.
    • A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo António Manuel Lança, não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online Herdade Grande houver impossibilidade de prestação de serviço, António Manuel Lança não será responsável por eventuais prejuízos.
    • As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando António Manuel Lança qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
    • António Manuel Lança não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

  1. OBRIGAÇÕES DO CONSUMIDOR

    • O consumidor fica desde já obrigado a facultar dados pessoais corretos, sendo os mesmos recolhidos e tratados conforme as condições estipuladas na
    • Caso algum dos dados estejam incorretos ou sejam insuficientes, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que António Manuel Lança declina qualquer responsabilidade.
    • No caso de o utilizador violar alguma destas obrigações, António Manuel Lança reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo, ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados.
    • É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens, salvo com consentimento dado por António Manuel Lança.

  1. ENCOMENDAS E PAGAMENTO

    • Os utilizadores poderão realizar encomendas de produtos através do website herdadegrande.com.
    • Após confirmação da encomenda o utilizador receberá um e-mail para o endereço de correio eletrónico registado, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação informações de pagamento, produtos e valores.
    • A Loja Online Herdade Grande permite aos seus utilizadores efetuar o pagamento das suas encomendas, através de Referência de Multibanco, Cartão de Crédito, MBWAY, Paypal e ainda Transferência Bancária.
    • O utilizador após solicitar encomenda de produtos na Loja Online Herdade Grande, dispõe de um período máximo de [•] dias para efetuar o pagamento da mesma. Findo este prazo, a encomenda é automaticamente cancelada.
    • Todas as encomendas realizadas na Loja Online Herdade Grande, serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento.
    • Caso algum produto não esteja disponível depois de ser realizada a encomenda, António Manuel Lança informará o utilizador, por correio eletrónico ou através de telefone, dando direito ao mesmo de usufruir de um vale de desconto específico para o efeito, correspondente ao valor pago pelo mesmo. Este vale poderá ser utilizado na compra de produtos disponíveis na Loja Online Herdade Grande. O utilizador reserva-se ao direito de recusar o reembolso através do vale de desconto, e, nestas situações, António Manuel Lança reembolsará monetariamente o mesmo, nos montantes que eventualmente tenha pago, no prazo máximo de [•] dias, a contar da data da oposição à devolução via vale de desconto.
    • Todas as opções de reembolso referidas no número anterior são disponibilizadas ao utilizador, de forma a que este possa escolher o método de reembolso desejado, de forma livre e consciente.

  1. CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS

    • O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o a António Manuel Lança, através do número de telefone [•] ou e-mail [•], o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar o número identificativo da encomenda, ou em alternativa, o NIF, ou outros dados pessoais que se revelem necessários à identificação da encomenda.
    • António Manuel Lança reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. António Manuel Lança reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios ao mesmo. 

  1. DEVOLUÇÃO (DIREITO DE RESOLUÇÃO)

    • O consumidor tem direito à resolução dos contratos que celebrarem junto da Loja Online Herdade Grande, no âmbito da aquisição de produtos, sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 dias a contar da data à qual foram adquiridos os produtos.
    • A devolução da encomenda deverá ser acompanhada, além do produto em perfeitas condições, do comprovativo de compra ou fatura.
    • Após receção da devolução será devolvido ao Consumidor o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor expresso na fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.
    • António Manuel Lança, reserva-se ao direito de reter o valor reembolsável, até à data em que a encomenda seja efetivamente devolvida, fazendo seu o valor se esta devolução não for realizada no prazo de 14 dias a contar da data da comunicação da resolução.
    • O método de reembolso do valor a devolver dependerá do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda.
    • Na falta de algum dos componentes dos produtos vendidos ou, caso estes não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, podendo o produto ser reenviado novamente para a morada de expedição, ficando os custos dos portes de envio a cargo do consumidor.

  1. PRODUTOS DEFEITUOSOS

    • António Manuel Lança responsabiliza-se pelas encomendas que contenham produtos com defeitos de origem ou de matéria-prima, procedendo à troca dos mesmos ou ao reembolso dos montantes efetivamente pagos pelo consumidor.
    • No momento da entrega da encomenda, caso o consumidor verifique que o produto não está de acordo com as disposições do contratado, deverá comunicar o defeito do produto no prazo de 2 meses, através do email [•], carta endereçada para o Apartado 64, 7960-909 Vidigueira, Alentejo, Portugal, ou contatando através do número [•].
    • Para que a troca o produto possa ser realizada, deverá assegurar que a embalagem se encontra completa, contendo todos os componentes que o constituem, em excelente estado de conservação.
    • Na falta de qualquer um dos elementos referidos anteriormente, ou caso algum dos componentes não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer troca, devendo o produto ser reenviado novamente ao consumidor, assumindo este o valor dos portes de envio a pagar.

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

    • A Loja online Herdade Grande é um website registado, sendo o serviço por si prestado da responsabilidade de António Manuel Lança.
    • O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
    • O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.
    • O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

  1. LEGISLAÇÃO PORTUGUESA E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

    • O presente contrato rege-se, em tudo o que for omisso, pela lei portuguesa.
    • O Consumidor pode reclamar, junto de António Manuel Lança, de atos e omissões que violem as disposições legas aplicáveis à aquisição de bens.
    • O Consumidor poderá submeter a resolução de quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação, podendo, para o efeito escolher um dos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo, conforme o previsto na A Lei n.º 144/2015 de 8 de setembro alterada pelo Decreto-Lei n.º 102/2017, de 23 de agosto.
    • Para dirimir quaisquer litígios emergentes da interpretação e execução do presente contrato, que não possam ser resolvidos pelas vias alternativas, é exclusivamente competente o foro da Comarca de Beja.